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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 01 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 678 vezes
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença profissional. Fechamento do estabelecimento.
Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1730/2003-463-02-00 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA RMW/llb/rlc RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. Reconhecida a subsistência da estabilidade do empregado acometido por doença profissional, não obstante extinto o estabelecimento no local da prestação de serviços e incontroverso, segundo o acórdão regional, o fato de a empresa possuir outro estabelecimento em outra localidade -, ...
