Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1389/2005-017-04-00.3 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/aoo RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser fixado ...

Palavras-chave: insalubridade