Recurso ordinário. Ação rescisória.

Acidente de trabalho. Indenização. Dano moral. Erro de fato.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CPC. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Hipótese em que o TRT julga improcedente o pedido de corte rescisório por não vislumbrar a alegada violação legal, tampouco o suscitado erro de fato. Conquanto se afigure equivocada a invocação da Súmula nº 298 como óbice ao exame da pretensão rescisória pelo enfoque da ofensa apontada ao ...

Palavras-chave: Atribuições; Pensão Vitalícia; Dano Moral; Acidente de Trabalho