Recurso de revista.Preliminar de nulidade do acórdão.

Hipótese em que Tribunal Regional manifestou-se de forma fundamentada sobre todas as matérias discutidas pelas partes, adotando tese explícita a respeito, motivo pelo qual não se vislumbra nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que Tribunal Regional manifestou-se de forma fundamentada sobre todas as matérias discutidas pelas partes, adotando tese explícita a respeito, motivo pelo qual não se vislumbra nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS. GERENTE. ART. 62, II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. 2.1. Considera-se ...

Palavras-chave: indenização pedido negado viajem chile erro