Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO AUTÔNOMA EM FACE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. COISA JULGADA. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. O acórdão recorrido está em conformidade com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, que não admite o ajuizamento de ação autônoma, com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário. Isto porque, eventual decisão ofenderia ou a coisa julgada, tendo em vista a ...

Palavras-chave: Julgamento; Responsabilidade; Ferroviária; Crédito; Reclamação