Recurso de revista. Quitação. Efeitos. Súmula nº 330 do TST. Salário in natura. Habitação.

O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-269/2005-005-10-85.9 A C Ó R D Ã O 8ª TURMA MCP/pv/ra RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO - EFEITOS - SÚMULA Nº 330 DO TST - SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT. DIFERENÇAS DE FGTS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Na espécie, o pedido concernente aos depósitos do FGTS decorre das diferenças de parcelas deferidas em juízo. ...

Palavras-chave: súmula