Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Outubro de 2014 - 16:03 - Lida 930 vezes
Recurso de revista. Processo eletrônico.
Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.
RECURSO DE REVISTA ? PROCESSO ELETRÔNICO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o efeito suspensivo pretendido, porque nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, o Recurso de Revista é dotado de efeito apenas devolutivo. Pedido rejeitado. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O Regional rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, por entender correta a decisão do juízo de ...