Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acúmulo de funções.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se das decisões impugnadas que o Colegiado de origem enfrentou todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira do artigo 131 do CPC, infirmando-se desse modo a denúncia de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no tema. ACÚMULO DE FUNÇÕES. LEI Nº ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Enquadramento Função Área Comercial Radialista