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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Nulidade processual. Indenização.

Nulidade processual por cerceamento de defesa. Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Agressão praticada por terceiro.

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO    4ª Turma    RECURSO DE REVISTA.    1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA.    O Tribunal Regional rejeitou a nulidade processual por cerceamento de defesa, arguida no recurso ordinário interposto pelo Reclamado em virtude do indeferimento do pedido de realização de perícia. Extrai-se do julgado que tal pedido foi rejeitado porque o Tribunal Regional entendeu (a) que houve preclusão e (b) que " a farta documentação existente no processo ...

Palavras-chave: recurso de revista nulidade processua indenização acidente de trabalho agressão