Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 31 de Agosto de 2010 - 09:56 - Lida 315 vezes
Recurso de revista. Nulidade processual. Indenização.
Nulidade processual por cerceamento de defesa. Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Agressão praticada por terceiro.
Tribunal Superior do Trabalho - TST ACÓRDÃO 4ª Turma RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional rejeitou a nulidade processual por cerceamento de defesa, arguida no recurso ordinário interposto pelo Reclamado em virtude do indeferimento do pedido de realização de perícia. Extrai-se do julgado que tal pedido foi rejeitado porque o Tribunal Regional entendeu (a) que houve preclusão e (b) que " a farta documentação existente no processo ...