Recurso de revista. Nulidade processual.

Ausência de intimação pessoal da parte, para a audiência de instrução. Aplicação da pena de confissão.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. O Tribunal Regional registrou que o reclamante não foi intimado pessoalmente, para comparecer à audiência de instrução. Consignou que, em razão da sua ausência, foi-lhe aplicada a pena de confissão. A Corte -a quo- rejeitou a preliminar de nulidade do julgado, ao fundamento de que, nesses casos, basta a intimação do advogado da parte, por meio do diário ...

Palavras-chave: Comparecimento; Audiência; Prosseguimento; Intimação; Partes