Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:40 - Lida 319 vezes
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC.REPARAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR, EM FACE DO EMPREGADO. RECONHECIMENTO DE CULPA RECÍPROCA CARACTERIZADA POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO. CRITÉRIO UTILIZADO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO. Processo nº ...