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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 516 vezes
Recurso de revista. Justiça gratuita. Honorários periciais.
Encargo atribuído à União Federal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 204/1999-001-17-00 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA VMF/les/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - JUSTIÇA GRATUITA HONORÁRIOS PERICIAIS ENCARGO ATRIBUÍDO À UNIÃO FEDERAL. O pedido de assistência judiciária gratuita há de ser deferido, tendo em vista a declaração prestada pelo reclamante, em estrita observância ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 do TST, cujo teor vale ressaltar: JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE ...
