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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Indenização por danos causados em decorrência de acidente de trabalho.

Vigia. Ferimento causado por arma de fogo. Responsabilidade do empregador.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. VIGIA. FERIMENTO CAUSADO POR ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade. É o que se extrai da exegese do art. 186 do Código Civil. Tratando-se, todavia, de acidente ...

Palavras-chave: Assalto; Trabalhista; Indenização; Danos morais; Segurança