Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 24 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 567 vezes
Recurso de revista. Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Direito de arena.
É pacífico nesta Corte Uniformizadora o entendimento de que a Justiça do Trabalho é o foro competente para instruir e julgar reclamação trabalhista proposta por atleta profissional de futebol em face do clube empregador, em decorrência do contrato de trabalho, inserido nesse contexto o direito de arena, por força do que dispõem o artigo 114, I e IX, da Constituição Federal e o parágrafo primeiro do artigo 28 da Lei nº 9.615/98.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO DE ARENA. É pacífico nesta Corte Uniformizadora o entendimento de que a Justiça do Trabalho é o foro competente para instruir e julgar reclamação trabalhista proposta por atleta profissional de futebol em face do clube empregador, em decorrência do contrato de trabalho, inserido nesse contexto o direito de arena, por força do que dispõem o artigo 114, I e IX, da Constituição Federal e ...