Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:20 - Lida 587 vezes
Recurso de revista. Execução. Prescrição intercorrente.
Inaplicabilidade.
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Recurso calcado em violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988. 1. Tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo prosseguimento da execução trabalhista, na medida em que se trata de medida calcada em título executivo que obriga e vincula ambas as partes. Nesse contexto, deve ser reformada a decisão que determina a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente, pois o impulso do processo ...