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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 28 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 364 vezes
Recurso de revista. Estabilidade provisória membro de conselho fiscal.
DJ: 22/03/2005 RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. Os membros dos Conselhos Fiscais de sindicatos não são detentores da estabilidade provisória, uma vez que suas atribuições diferem das exercidas pelos dirigentes e representantes sindicais, estes sim encarregados da defesa dos interesses da entidade e dos associados (interpretação dos artigos 522 e 543 parágrafo terceiro da CLT). Recurso de revista conhecido e provido. PRAZO DO MANDATO. Não se conhece de ...
