Recurso de revista. Estabilidade provisória acidente de trabalho in itinere - não percepção auxílio-doença acidentário.

Recurso de revista - Estabilidade provisória.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE - NÃO PERCEPÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É fato incontroverso que não houve por parte da recorrida percepção de auxílio-doença acidentário, que é, a teor do disposto no item II da Súmula 378 do TST, conditio sine qua non para assegurar a estabilidade de doze meses, de que cuida o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Não se materializou, assim, objetivamente, a hipótese disposta no ...

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