Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Membro da cipa. Ausência de pedido de reintegração.

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Se a reclamante, membro da CIPA, pleiteou indenização, ao invés de reintegração, seu pedido de indenização deve ser recebido como renúncia tácita à estabilidade provisória. Dessa forma, impõe-se afastar o reconhecimento do direito. Precedentes desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.   ...

Palavras-chave: Cipa; Reintegração; Indenização; Estabilidade; Justa Causa