Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Julho de 2013 - 10:20 - Lida 334 vezes
Recurso de revista dos reclamantes.
Fraude na contratação por meio de empresa interposta antes da vigência da constituição federal de 1988.
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. AUTARQUIA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO REJEITADO. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 4.595/1964. Processo: ...