Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 06 de Dezembro de 2013 - 14:15 - Lida 700 vezes
Recurso de revista. Doença do trabalho. Síndrome de burnout.
Lucros cessantes. Pedido de pensão até os 80 anos de idade. Condenação em pensão mensal vitalícia.
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA DO TRABALHO. LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE PENSÃO ATÉ OS 80 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO EM PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Extrai-se do v. julgado recorrido que houve na petição inicial o pedido de pensão mensal vitalícia, e como pedido sucessivo, o pagamento de pensão mensal até os 80 anos de idade, não há que se falar em julgamento extra petita. Incólumes os arts. 293 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DOENÇA DO ...