Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Julho de 2012 - 10:25 - Lida 594 vezes
Recurso de revista do banco reclamado. Crédito de natureza não trabalhista.
Contrato de estágio. Bolsa de estudo. Pagamento inferior ao valor fixado em convenção coletiva de trabalho.
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA DE ESTUDO. DIFERENÇAS. PAGAMENTO INFERIOR AO VALOR FIXADO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trata-se de demanda submetida a procedimento sumaríssimo, a suscitar exame exclusivamente sob enfoque de violação ao Texto Constitucional e/ou contrariedade à Súmula do TST. Todavia, a matéria, como soluciona pelo Tribunal a quo, reveste-se de natureza essencialmente interpretativa, ...