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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 19 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 333 vezes
Recurso de revista do banco.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 23/04/2010. PROCESSO Nº TST-RR-93300-67.2003.5.02.0054 C/J PROC. Nº TST-AIRR-93340-49.2003.5.02.0054 ACÓRDÃO 3ª Turma GMHSP/pmv/lr/ct/ev RECURSO DE REVISTA DO BANCO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega jurisdicional quando o e. TRT fundamenta a decisão, explicitando os motivos a respeito da matéria a ele devolvida. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ...
