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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 13 de Outubro de 2011 - 10:59 - Lida 390 vezes
Recurso de revista. Despedida imotivada. Validade. Reintegração.
Empregado de sociedade de economia mista, posteriormente privatizada.
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POSTERIORMENTE PRIVATIZADA. DESPEDIDA IMOTIVADA. VALIDADE. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Em se tratando de empregado de sociedade de economia mista, posteriormente privatizada, ainda que admitido por meio de concurso público, incide ao caso o inciso I da OJ 247 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. ...
