Fonte: Tribunal Superior do trabalho
Postado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:45 - Lida 512 vezes
Recurso de revista. Danos morais.
Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Cinge-se a controvérsia em se fixar o termo inicial para a incidência da correção monetária e dos juros de mora em relação às indenizações por danos morais. A primeira questão a ser considerada é de que a indenização por danos morais decorrentes da relação de emprego não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as regras que regem a processualística trabalhista para ...