Recurso de revista. Dano moral.

Condições de higiene mínimas. Valor da indenização.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONDIÇÕES DE HIGIENE MÍNIMAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor a ser fixado a título de dano moral não possui expressa previsão legal. Ao contrário, é na doutrina e na jurisprudência que encontramos os elementos balizadores da sua fixação. Em que pese à existência de alguma divergência, o certo é que há elementos que devem ser considerados e são comuns à doutrina e à jurisprudência, quais sejam: a extensão do dano causado, o caráter educativo ou desestimulador e ...

Palavras-chave: Trabalhador; Cana-de-açucar; Condições; Banheiro; Indenização; Cortador