Recurso de revista. Contrato de aprendizagem.

Formação técnico-profissional metódica. Complexidade progressiva.

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE  APRENDIZAGEM. FORMAÇÃO  TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA.  COMPLEXIDADE PROGRESSIVA. ARTS. 428 E  SEGUINTES DA CLT. TOMADORA DE  SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA  1. A contratação de aprendizes por empresa interposta, nos termos do  art. 431 da CLT, pressupõe igualmente  que o tomador de serviços  comprometa-se a assegurar formação  técnico-profissional metódica, sob  pena de desvirtuamento da norma  contida no art. 428 da CLT.  2. As funções de operador de ...

Palavras-chave: direito do trabalho contrato de aprendizagem vínculo de aprendiz