Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Agosto de 2014 - 14:40 - Lida 388 vezes
Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.
Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CRITÉRIOS OBJETIVOS DE FIXAÇÃO. I. Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços. A exceção dessa regra ocorre quando o empregador realizar atividades fora do lugar em que se deu a contratação do trabalhador. Nessa hipótese, o empregado pode ajuizar a ação ?no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços? (art. 651, ...