Recurso de revista. Comissões sobre cobranças. Prêmios.

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.

RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES SOBRE COBRANÇAS. A Corte Regional manteve a sentença em que se deferiu à Reclamante o pagamento de diferenças salariais (comissões sobre cobranças). Divergência jurisprudencial não demonstrada. O aresto colacionado à fl. 745 é inespecífico, pois não trata da hipótese decidida pela Corte Regional, em que havia cláusula normativa prevendo o recebimento de percentual a título de comissões sobre cobranças. Os demais arestos (fl. 746) são inservíveis ao confronto de ...

Palavras-chave: Operadora de telemarketing; Adicional de insalubridade; Honorários advocatícios