Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:05 - Lida 360 vezes
Recurso de revista. Brasil Telecom S.A. Lei geral de telecomunicações. Serviços de call center.
Terceirização em atividade fim. Empresa do ramo de telecomunicações. Vínculo empregatício.
RECURSO DE REVISTA - BRASIL TELECOM S.A. - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM - EMPRESA DO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa ...