Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Agosto de 2010 - 11:21 - Lida 490 vezes
Recurso de revista. Ausência de submissão à comissão de conciliação prévia.
Efeitos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST ACÓRDÃO 3ª TURMA RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua interveniência em processos que seguiram regular tramitação, restando frustradas as tentativas de acordo, não pode conduzir à extinção do feito, quanto mais em sede extraordinária. Não bastassem esses fundamentos, em 14/05/2009, o Supremo Tribunal Federal, ...