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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Ausência de submissão à comissão de conciliação prévia.

Efeitos.

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO    3ª TURMA    RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua interveniência em processos que seguiram regular tramitação, restando frustradas as tentativas de acordo, não pode conduzir à extinção do feito, quanto mais em sede extraordinária. Não bastassem esses fundamentos, em 14/05/2009, o Supremo Tribunal Federal, ...

Palavras-chave: recurso de revista submissão conciliação prévia efeitos dano moral revista íntima