Recurso de revista. Acidente de trabalho. Doença profissional.

Indenização por danos materiais. Cumulação com complementação de aposentadoria.

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há identidade entre a natureza jurídica da complementação de aposentadoria e a da indenização por danos materiais. Uma detém natureza previdenciária, resultante da relação de trabalho; outra é correspondente à reparação de dano civil causado, de forma dolosa ou culposa, pelo empregador ao empregado. Hipótese em que não se caracteriza bis in idem. ...

Palavras-chave: Ler; Indenização; Invalidez; Acúmulo; Aposentadoria