Recurso de revista.

Dano moral. Ônus da prova.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal Regional, quanto à condenação em indenização por dano moral, está fundamentada nas provas produzidas, notadamente aos depoimentos das testemunhas arroladas pela reclamante, pelo que a distribuição do ônus da prova não tem pertinência com a controvérsia, inviabilizando a admissibilidade do recurso de revista por violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não conhecido.   ...

Palavras-chave: Informação; Sigilo; Denúncia; Indenização