Recurso de revista. 1. Negativa de prestação jurisdicional. 2. Aposentadoria voluntária. contrato de trabalho. Efeitos.

Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições do art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1028/2006-024-05-00.0 PUBLICAÇÃO: DJ - 19/12/2008 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/ds/scm/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições do art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. ...

Palavras-chave: