Recurso de embargos interposto pelo reclamante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Pensão vitalícia. Fixação do montante.

1. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do disposto no inc. II do art. 894 da CLT e na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 desta Corte, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. PENSÃO VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. A Turma adotou mais de um fundamento para não conhecer do Recurso de Revista interposto pelo reclamante e a ...

Palavras-chave: Indenização; Bancário; Acidente; Gincana; Pensão