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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos. Honorários advocatícios. Sindicato como substituto processual.

Revista do sindicato conhecido e provido.

RECURSO DE EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Desnecessidade de declaração de hipossuficiência de todos os substituídos. REVISTA DO SINDICATO CONHECIDO E PROVIDO. Diante da consonância da decisão da c. Turma com a Súmula 219, III, do c. TST, não há como conhecer dos Embargos. Recurso de embargos não conhecido.   ...

Palavras-chave: Justiça Gratuita; Sindicato; Incapacidade Econômica; Reclamação