Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:09 - Lida 414 vezes
Recurso de embargos. Decisão embargad publicada anteriormente à vigência da lei n.º 11.496/2007.
Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Varrição.
RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO EMBARGAD PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. ACÓRDÃO TURMÁRIO COMPLEMENTAR PUBLICADO EM 25/05/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. VARRIÇÃO. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, dentre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, de modo que não há distinção entre o lixo coletado pelos garis que trabalham ...
