Recurso de embargos. Ausência de renúncia à estabilidade.

Gestante. Estabilidade provisória. Recusa de retorno ao trabalho.

RECURSO DE EMBARGOS. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE. A simples recusa de retorno ao trabalho pela empregada gestante não é suficiente para se entender pela renúncia à estabilidade, visto se tratar de direito fundamental a garantia ao emprego, em face da proteção à maternidade. Quando delimitado no julgado que o retorno ao trabalho não é recomendável, a matéria deve ser apreciada levando em consideração também a proteção à ...

Palavras-chave: Emprego; Gestante; Indenização; Renúncia; Garantia