Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Oficial de Justiça, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta sobre direitos e deveres individuais e coletivos. a) Aos estrangeiros residentes no Brasil não é garantida a inviolabilidade do direito à igualdade. b) Assegura-se aos presos o respeito à integridade física e moral, embora não tenham eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. c) O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo em caso de ordem ...

Palavras-chave: