Propositura de ação pelo sindicato profissional. Mudança de plano de saúde. Responsabilidade da reclamada rejeitada.

A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio do despacho às fls. 44-45, denegou seguimento ao recurso de revista do sindicato reclamante porque não configurados os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 da CLT.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 589/2004-012-04-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 26/09/2008 A C Ó R D Ã O 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROPOSITURA DE AÇÃO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA REJEITADA. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Decisão regional no sentido de que a reclamada, sociedade de economia mista, não pode responder pela inexecução ou execução precária do plano de ...

Palavras-chave: sindicato profissional