Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Estabilidade provisória. Interrupção da gestação.

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora.ESTABILIDADE PROVISÓRIA ? INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO Considerando que a interrupção da gravidez da Reclamante ocorreu por aborto espontâneo, com 20/21 semanas de gestação, não há falar na estabilidade provisória prevista no art. 10, II, ?b?, do ADCT. Incide o art. 395 da CLT. DANOS MORAIS - ...

Palavras-chave: direito do trabalho estabilidade de gestante aborto espontâneo