Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo empregatício. Condomínio. Policial militar. Segurança.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDOMÍNIO. POLICIAL MILITAR. SEGURANÇA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, ...

Palavras-chave: Segurança; PM; Condomínio; Nulidade