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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Junho de 2013 - 13:20 - Lida 505 vezes
Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.
Embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Processo nº ...
