Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 954 vezes
Nulidade da sentença por conter "dispositivo indireto".
Preliminar rejeitada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1019/2004-024-05-00.8 A C Ó R D Ã O (Ac. 2ª Turma) GMJSF/PV/afs/sgc PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO, ARGÜIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. Alega o Reclamante, em contrarrazões, que o Recurso Ordinário do Reclamado não poderia ter sido conhecido, já que o seu subscritor não se encontrava amparado por instrumento de mandato, expresso ou tácito. A arguição não tem cabimento em contrarrazões, uma vez que a ...