Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Indeferimento da prova pericial.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 16/06/2006 NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. Não traduz cerceamento de defesa o indeferimento da complementação de laudo pericial, tendo por objeto a delimitação do lapso temporal em que o trabalho se realizou sob condições insalubres, por não depender do conhecimento técnico do perito. A prova se submete ao princípio da utilidade, e a questão proposta à prova técnica, pela empresa, não guardava pertinência ao ...

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