Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Prequestionamento ficto.

Agravo não provido.

Tribunal Superior do Trabalho - TST NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 1794/1998-001-15-00 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMLBC/sl/ff/cd NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Súmula n.º 297, III ...

Palavras-chave: nulidade