Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento do direito de defesa.

Enquadramento como financiário. Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado.

AGRAVO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - LITISPENDÊNCIA - ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, cerceamento do direito de defesa, litispendência e enquadramento como financiário, com base na ausência das violações ...

Palavras-chave: Litispendência; Nulidade; Direito de Defesa; Agravo