Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade processual. Cerceamento de defesa Indeferimento de nova perícia e de oitiva de testemunhas.

Assim, se o acórdão paradigma é apresentado sem a indicação da fonte oficial de publicação ou do repositório autorizado de jurisprudência correspondente, não se considera adequadamente justificada a pretensão recursal, o mesmo ocorrendo quando o aresto remanescente é inespecífico, porquanto não trata da situação concreta, em que o laudo pericial reputado válido norteou o convencimento do Julgador.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 2287/2001-461-02-00 A C Ó R D Ã O 3.ª Turma RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. A teor da OJ 115 da SBDI-I desta Corte, não se conhece de recurso de revista que veicula prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fundada em dissenso pretoriano e ofensa aos arts. 5.º, LIV, da Constituição Federal, 897-A da CLT, 535, II, do CPC, e à Súmula 297 do TST. 1.2. Não configura negativa de ...

Palavras-chave: nulidade