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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 431 vezes
MS. Indeferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Ausência de direito líquido e certo.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 23/04/2010. PROCESSO Nº TST-ROMS-353800-53.2008.5.04.0000 ACÓRDÃO (Ac. SDI-2) GMEMP/syi/ MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando à reintegração da impetrante ao emprego. 2. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, não fere ...
