Mandado de segurança. Litisconsórcio necessário. Ausência de citação dos litisconsortes passivos necessários. Nulidade processual.

Mandado de segurança. litisconsórcio necessário.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de mandado de segurança interposto pelo Executado contra ordens de seqüestro de dinheiro em conta corrente, os Exeqüentes nas reclamações trabalhistas das quais resultaram os atos impugnados são litisconsortes passivos necessários, porque afetados por eventual concessão da segurança. Assim, o desenvolvimento válido ...

Palavras-chave: Litisconsórcio