Magistrado suspeito

Ação rescisória. Suspeição de magistrada.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. MAGISTRADO SUSPEITO QUE PARTICIPOU DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM QUE CONCEDIDO EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 485, II, DO CPC. ANALOGIA. Hipótese em que a Autora pretende rescindir o julgamento de embargos de declaração por meio do qual se concedeu efeito modificativo ao julgado, ao argumento de que a Desembargadora redatora dos declaratórios havia, antes do julgamento embargado, se declarado suspeita. Tratando-se a ...

Palavras-chave: ação rescisória foro íntimo barcas subseção ii especializada em dissídios individuais